Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão
Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.
B) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
C) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
D) São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
E) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.
Explicação
Para responder, basta comparar as alternativas com o que dispõe a Constituição Federal (art. 114 e art. 111-A) sobre a competência e a organização da Justiça do Trabalho.
Alternativa B (correta). A CF/88, no art. 114, VI, estabelece expressamente que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Logo, a assertiva está de acordo com o texto constitucional.
Por que as demais estão incorretas:
A) Incorreta. O TST é composto de 27 ministros (CF/88, art. 111-A), e não “no mínimo, 33”.
C) Incorreta. Quando a lei atribui competência trabalhista a juiz de direito em comarca não abrangida por Vara do Trabalho, o recurso não vai para Tribunal de Justiça; a sistemática constitucional vincula a jurisdição trabalhista à própria Justiça do Trabalho (TRT), não ao TJ.
D) Incorreta. As Juntas de Conciliação e Julgamento foram extintas (EC 24/1999). Hoje os órgãos são: TST, TRTs e Juízes do Trabalho.
E) Incorreta. A CF/88 prevê que os TRTs se compõem de, no mínimo, 7 desembargadores (e não 9).
Alternativa correta: (B).