Recursos interpostos nos próprios autos não recebem nova numeração, ressalvado o Recurso em Sentido Estrito.
Questão
Recursos interpostos nos próprios autos não recebem nova numeração, ressalvado o Recurso em Sentido Estrito.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
No processo penal, a regra é que os recursos interpostos nos próprios autos (isto é, por simples petição no mesmo processo) não geram autos apartados e, por isso, mantêm a numeração original do feito.
A ressalva, porém, não é o Recurso em Sentido Estrito (RESE) de forma geral, porque o RESE via de regra também é interposto nos próprios autos (CPP, art. 581 e ss.), seguindo a mesma lógica de permanecer no processo principal, sem “nova numeração”.
Quem tradicionalmente foge dessa lógica é o recurso que forma instrumento/autos apartados (como o agravo em execução, na prática forense), e não o RESE como regra geral.
Portanto, a afirmação apresentada — ao dizer que a exceção é o RESE — está incorreta.
Alternativa correta: (B).