Direito: No que tange aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
No que tange aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A) Considera-se válida a procuração firmada em nome de pessoa jurídica ainda que não tenha o nome do outorgante e do signatário da procuração;
B) Verificada a irregularidade de representação da parte na etapa recursal, o relator do recurso concederá prazo de 5 dias para saneamento do vício. Descumprida a determinação, se a providência couber ao recorrente, seu recurso não será conhecido;
C) O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial e da defesa não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões e sem a necessidade de guardarem relação com o capítulo impugnado;
D) Conhece-se do Recurso para o Tribunal Superior do Trabalho mesmo se as razões do recorrente não impugnarem os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
Vamos analisar as alternativas à luz das regras aplicáveis aos recursos no Processo do Trabalho (CLT e aplicação supletiva do CPC, quando compatível).
A) Incorreta. Para que a procuração outorgada por pessoa jurídica seja considerada regular, deve ser possível identificar quem a assinou (representante legal/mandatário com poderes), justamente para se aferir a legitimidade da outorga. A ausência de identificação do outorgante/signatário compromete a regularidade da representação.
B) Correta. Constatada irregularidade de representação na fase recursal, o relator deve oportunizar a correção do vício, concedendo prazo de 5 dias para saneamento. Se a parte (especialmente o recorrente, a quem aproveita o recurso) não regulariza no prazo, o recurso não é conhecido. Essa sistemática decorre da regra de saneamento de vícios processuais e é aplicada no processo do trabalho de forma compatível.
C) Incorreta. O efeito devolutivo “em profundidade” do Recurso Ordinário permite ao Tribunal apreciar matérias discutidas, mas não autoriza que se examinem fundamentos sem relação com o capítulo impugnado. A devolutividade deve guardar pertinência com o que foi efetivamente devolvido ao Tribunal pela impugnação (princípio da delimitação recursal).
D) Incorreta. No TST (e em qualquer instância recursal), vigora o princípio da dialeticidade: é necessário que as razões recursais impugnem os fundamentos da decisão recorrida. Se não há impugnação específica, o recurso não deve ser conhecido.
Alternativa correta: (B).