Direito: Qual o prazo para interposição de agravo de instrumento?

Para responder, é preciso identificar o regime processual aplicável. No CPC/2015, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra determinadas decisões interlocutórias (art. 1.015), e o prazo para interposição segue a regra geral dos recursos.

1. Regra do prazo recursal no CPC/2015

• O art. 1.003, § 5º, do CPC/2015 estabelece que, excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos é de 15 dias.

2. Aplicação ao agravo de instrumento

• Como o agravo de instrumento não é embargos de declaração, aplica-se o prazo geral de 15 dias.
• Contagem: em regra, dias úteis (art. 219 do CPC), a partir da intimação (observadas as regras dos arts. 231 e 1.003).

Logo, o prazo para interposição de agravo de instrumento é de 15 dias.

Alternativa correta: (C).