Questões de Direito Processual do Trabalho

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92% confiança
Na Justiça do Trabalho, nem todas as ações necessitam da presença do advogado, dando maior liberdade para os empregados postularem na justiça requerendo seus direitos. É o que prevê o artigo 791 da CLT. Art. 791. - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Tal disposição é prevista, pois é sabido que, na relação de trabalho, prevalece uma relação de desigualdade entre o empregador e o empregado, parte hipossuficiente da relação. Dessa forma, o jus postulandi é uma forma de garantir o acesso à justiça, conforme as garantias constitucionais. Dentre as seguintes ações, não é necessário a presença de advogado:
clt direito-do-trabalho direito-processual-do-trabalho
86% confiança
Os dissídios são instaurados pelo órgão competente devendo observar o determinado por lei, ou seja, devendo apresentar a representação por tantas vias quantos forem os reclamos e conter os demais requisitos do art. 858 da CLT. Após ser protocolada a representação, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, que deve ocorrer no prazo de:
direito-do-trabalho direito-processual-do-trabalho dissidio-coletivo
93% confiança
No tocante à petição inicial, assinale a alternativa correta:
direito direito-processual-civil direito-processual-do-trabalho
96% confiança
Considerando o Processo Civil e o Processo do Trabalho, os procedimentos se dividem em quatro fases, levando em conta o tipo de ato predominante em cada fase. Qual fase dá início ao processo?
direito-processual-civil direito-processual-do-trabalho fases-do-processo
86% confiança
O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil de 2015, foi expressamente incluído na CLT, a partir da Lei 13.467/2017. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
direito direito-processual-do-trabalho incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica
92% confiança
No que se refere ao tema dos "recursos" no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
direito direito-do-trabalho direito-processual-do-trabalho