No tocante à petição inicial, assinale a alternativa correta:
Questão
No tocante à petição inicial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) No Processo Civil, a petição inicial deve ser escrita e estar assinada pela parte.
b) No Processo do Trabalho, a petição inicial pode ser verbal ou escrita.
c) A petição inicial escrita pode ser em língua estrangeira e uma via traduzida em vernáculo português.
d) Distribuída, registrada e autuada a petição inicial, ela será verificada pela serventuário quanto ao preenchimento dos requisitos que permitem a tramitação do processo.
e) A petição inicial é informal, eis que não há forma prescrita em lei.
Explicação
Analisando as alternativas à luz do CPC e da CLT:
a) Incorreta. No processo civil, a petição inicial deve ser assinada por advogado (ou defensor público / MP conforme o caso), não “pela parte” necessariamente. A parte pode até assinar junto, mas a capacidade postulatória em regra é do advogado.
b) Correta. No Processo do Trabalho, a reclamação trabalhista (petição inicial) pode ser apresentada por escrito ou verbalmente (jus postulandi e redução a termo), conforme previsão da CLT.
c) Incorreta. A petição inicial deve ser apresentada em língua portuguesa. Documento em língua estrangeira pode exigir tradução, mas a ideia de “petição inicial escrita em língua estrangeira” não é admitida como regra.
d) Incorreta. A conferência dos requisitos e a análise de emenda/indeferimento é atribuição do juiz, não do serventuário (o cartório pode fazer conferências formais, mas não “verificar requisitos que permitem a tramitação” como juízo de admissibilidade da inicial).
e) Incorreta. A petição inicial não é informal: o CPC prevê requisitos expressos (arts. 319 e 320, por exemplo), e a CLT também exige elementos mínimos.
Alternativa correta: (b).