Direito do Trabalho: Os dissídios são instaurados pelo órgão competente devendo observar o determinado por lei, ou seja, devendo apresentar a representação por tantas vias quantos forem os reclamos e conter os demais requisitos do art. 858 da CLT. Após ser protocolada a representação, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, que deve ocorrer no prazo de:
Os dissídios são instaurados pelo órgão competente devendo observar o determinado por lei, ou seja, devendo apresentar a representação por tantas vias quantos forem os reclamos e conter os demais requisitos do art. 858 da CLT. Após ser protocolada a representação, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, que deve ocorrer no prazo de:
A) 7 dias.
B) 15 dias.
C) 30 dias.
D) 10 dias.
E) 8 dias.
A questão trata do procedimento do dissídio coletivo (instaurado por representação), previsto na CLT.
-
A representação do dissídio coletivo deve atender aos requisitos legais (menciona-se, inclusive, o art. 858 da CLT, como enunciado).
-
Protocolada a representação, a CLT determina que o Presidente do Tribunal competente designará audiência de conciliação.
-
O ponto perguntado é o prazo máximo para essa audiência ocorrer. Pelo procedimento previsto na CLT para o dissídio coletivo, a audiência de conciliação deve ser designada para ocorrer no prazo de 15 dias.
Alternativa correta: (B).