Questões de Inventário e Partilha

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91% confiança
Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07), leia as assertivas a seguir: I. Faculta-se à via extrajudicial, quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança. II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública. III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07 ou quando o inventário judicial já estiver em curso. IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação. Avaliando a veracidade das assertivas apresentadas, é correto afirmar que:
direito direito-civil direito-das-sucessoes
92% confiança
Podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Sobre esse assunto, leia as seguintes assertivas: I- O legislador determina que o inventário judicial deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes. II- Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário. III- As escrituras de inventário e partilha extrajudiciais dependem de homologação judicial para que se constituam em títulos hábeis a registro e transmissão dos bens aos herdeiros. Julgue as assertivas I, II e III como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a sequência correta:
direito direito-processual-civil inventario-e-partilha
88% confiança
O inventário é o procedimento em que é feita a arrecadação dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, a fim de que seja identificado o acervo hereditário a ser partilhado entre os herdeiros. Assim, em geral, podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. Desta forma, a depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Considerando as modalidades de inventário admitidas pelo legislador, é correto afirmar que:
direito direito-processual-civil inventario-e-partilha

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