Questões de Direito das Sucessões

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91% confiança
Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07), leia as assertivas a seguir: I. Faculta-se à via extrajudicial, quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança. II. O inventário extrajudicial dispensa a intervenção de advogado na escritura pública. III. A via extrajudicial é vedada às sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07 ou quando o inventário judicial já estiver em curso. IV. A escritura pública de inventário e partilha extrajudicial deverá ser levada ao Judiciário para a devida homologação. Avaliando a veracidade das assertivas apresentadas, é correto afirmar que:
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92% confiança
Com base no artigo 496, do Código Civil, podemos afirmar que o descendente só pode adquirir bens do ascendente com a anuência dos demais descendentes e com a anuência do cônjuge do alienante. Só não é necessária a anuência do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória de bens. Com base nesse entendimento é correto afirmar que:
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