Podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório. Sobre esse assunto, leia as seguintes assertivas: I- O legislador determina que o inventário judicial deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes. II- Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário. III- As escrituras de inventário e partilha extrajudiciais dependem de homologação judicial para que se constituam em títulos hábeis a registro e transmissão dos bens aos herdeiros. Julgue as assertivas I, II e III como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a sequência correta:
Questão
Podemos dizer que as modalidades de inventário são definidas em razão da presença ou não de herdeiros incapazes, do consenso entre eles e de testamento. A depender da constatação de cada um destes fatores, ter-se-á um procedimento adequado, que poderá ser facultativo ou obrigatório.
Sobre esse assunto, leia as seguintes assertivas:
I- O legislador determina que o inventário judicial deverá ser aberto no prazo de dois meses e finalizado nos doze meses subsequentes.
II- Independentemente do valor da herança, existindo consenso entre as partes e os herdeiros sendo capazes, será adequado o arrolamento sumário.
III- As escrituras de inventário e partilha extrajudiciais dependem de homologação judicial para que se constituam em títulos hábeis a registro e transmissão dos bens aos herdeiros.
Julgue as assertivas I, II e III como (V) verdadeiras ou (F) falsas, e indique a sequência correta:
Alternativas
a. (F) - (V) - (F)
b. (F) - (F) - (F)
c. (V) - (F) - (F)
d. (V) - (V) - (V)
e. (V) - (V) - (F)
Explicação
Vamos julgar cada assertiva à luz do CPC/2015 e da Lei 11.441/2007 (inventário extrajudicial):
I. Verdadeira. O CPC prevê que o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão e que o procedimento deve ser concluído nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos.
II. Verdadeira. O arrolamento sumário é cabível independentemente do valor dos bens, desde que haja consenso entre os interessados e todos sejam capazes (partilha amigável).
III. Falsa. A escritura pública de inventário e partilha feita em cartório (via extrajudicial), quando admitida, não depende de homologação judicial para valer como título hábil para registro e para a transferência dos bens aos herdeiros.
Sequência: (V) – (V) – (F).
Alternativa correta: (e).