Considere o caso hipotético a seguir: João é um inventor que desenvolveu um novo dispositivo eletrônico capaz de melhorar a eficiência energética em residências. Após meses de pesquisa, ele decidiu solicitar uma patente para seu dispositivo. João registrou sua invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, com isso, obteve a exclusividade sobre a produção, uso e comercialização da invenção. No entanto, João descobriu que uma empresa estava fabricando e vendendo um produto similar ao seu, sem sua autorização, e sem pagar pelos direitos de patente. Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A empresa pode utilizar a invenção de João, desde que pague uma taxa de licenciamento, dispensando acordos. II. O direito de uso da invenção de João deve ser transferido para a empresa, pois a invenção foi divulgada publicamente antes de ser registrada. III. O pedido de patente concede a João o direito exclusivo sobre a invenção por um tempo determinado, permitindo que o direito de uso possa ser licenciado. IV. João pode buscar judicialmente a interrupção da comercialização do produto similar, além de exigir uma indenização pelos prejuízos causados pela infração da patente. É correto o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmativa à luz da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e da lógica do sistema de patentes.

I. “A empresa pode utilizar a invenção de João, desde que pague uma taxa de licenciamento, dispensando acordos.”

• Falsa. Licenciamento não é automático: em regra, depende de contrato/anuência do titular da patente. Só em situações excepcionais (ex.: licença compulsória, com requisitos legais específicos) é que pode haver exploração sem acordo, e mesmo assim não é “dispensando acordos” de forma genérica.

II. “O direito de uso da invenção de João deve ser transferido para a empresa, pois a invenção foi divulgada publicamente antes de ser registrada.”

• Falsa. Primeiro, a situação descreve que João registrou/pediu a patente e obteve exclusividade (hipótese do enunciado). Além disso, divulgação prévia pode comprometer a novidade e afetar a patenteabilidade (com nuances como período de graça), mas não gera automaticamente transferência do direito para terceiros.

III. “O pedido de patente concede a João o direito exclusivo sobre a invenção por um tempo determinado, permitindo que o direito de uso possa ser licenciado.”

• Verdadeira (na lógica da questão). A patente confere exclusividade por prazo determinado e o titular pode licenciar (autorizar) o uso por terceiros mediante contrato. Embora tecnicamente o direito pleno decorra da concessão da patente (e não do mero “pedido”), a intenção do item é afirmar a estrutura do sistema: exclusividade temporária + possibilidade de licenciamento.

IV. “João pode buscar judicialmente a interrupção da comercialização do produto similar, além de exigir uma indenização pelos prejuízos causados pela infração da patente.”

• Verdadeira. O titular pode adotar medidas para cessar a infração (ex.: abstenção de uso/fabricação/venda, eventualmente com tutela de urgência) e pode exigir indenização por perdas e danos decorrentes da violação.

Assim, estão corretas apenas III e IV.

Alternativa correta: (E).