92% confiançaConsidere o caso hipotético a seguir: João é um inventor que desenvolveu um novo dispositivo eletrônico capaz de melhorar a eficiência energética em residências. Após meses de pesquisa, ele decidiu solicitar uma patente para seu dispositivo. João registrou sua invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, com isso, obteve a exclusividade sobre a produção, uso e comercialização da invenção. No entanto, João descobriu que uma empresa estava fabricando e vendendo um produto similar ao seu, sem sua autorização, e sem pagar pelos direitos de patente. Com base nas informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A empresa pode utilizar a invenção de João, desde que pague uma taxa de licenciamento, dispensando acordos. II. O direito de uso da invenção de João deve ser transferido para a empresa, pois a invenção foi divulgada publicamente antes de ser registrada. III. O pedido de patente concede a João o direito exclusivo sobre a invenção por um tempo determinado, permitindo que o direito de uso possa ser licenciado. IV. João pode buscar judicialmente a interrupção da comercialização do produto similar, além de exigir uma indenização pelos prejuízos causados pela infração da patente. É correto o que se afirma em:direitoinpipatentes
86% confiançaLeia o trecho a seguir: "Art. 2º O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar‑se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial." Fonte: BRASIL. Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 1970. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o processo administrativo no INPI, assinale a afirmativa correta:direitoinpimarcas