Questões de Compra e Venda

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86% confiança
Joaquim Maranhão, Antônio Maranhão e Marta Maranhão, todos residentes e domiciliados em Nova Friburgo/RJ, procuraram seu escritório, a fim de que promova medida judicial para resguardo de seus interesses, pois seus pais, Manuel Maranhão e Florinda Maranhão, com o objetivo de ajudar o neto, Ricardo Maranhão, filho de Marta, que não possuía casa própria, venderam-lhe um de seus imóveis. Neste caso, o imóvel é um sitio situado na rua Bromélia, nº138, Centro, Petrópolis/RJ, pelo preço certo e ajustado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20/09/2024, no Cartório do 4º Ofício da de Nova Friburgo e devidamente transcrita no Registro de Imóveis competente, sem que os demais filhos se manifestassem sobre o referido ato jurídico. Os alienantes e o adquirente residem na cidade de Nova Friburgo/RJ. Esclarecem ainda, que não concordam com o mencionada venda, visto que, o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico, era de R$ 350.000,00. Elabore a peça processual cabível, com o objetivo de invalidar a venda do imóvel e por consequência resguardar os direitos de seus clientes Joaquim Maranhão, Antônio Maranhão e Marta Maranhão.
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86% confiança
Preempção ou preferência é o pacto de preferência, atualmente ainda usado, em que o comprador de uma coisa se obriga com o vendedor a preferi-lo, em igualdade de condições, caso venha a vendê-la (CC, art. 513). Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta:
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92% confiança
É incorreto afirmar que:
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86% confiança
Nos termos do art. 491, do CC, “não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço”, assim como o cumprimento do contrato. Assinale a alternativa incorreta.
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90% confiança
De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
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92% confiança
Nos termos do art. 482, do CC, a venda se aperfeiçoa com o acordo sobre a coisa e o preço. Então, o contrato de compra e venda se compõe de três elementos:
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92% confiança
De acordo com o artigo 108, do Código Civil, a caracterização da compra e da venda poderá ser: contrato consensual, sinalagmático, nominado, oneroso, solene quando o objeto é imóvel de valor superior a trinta salários-mínimos (CC, art. 108) e não solene para móveis ou imóveis de valor inferior a esse traz consequências práticas, inerentes a toda classificação. Acerca da caracterização dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
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