É incorreto afirmar que:
Questão
É incorreto afirmar que:
Alternativas
a) Na retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em três anos, o imóvel que vendeu, sob pena de caducidade.
b) São efeitos da retrovenda a possibilidade de o vendedor reivindicar o imóvel de adquirentes posteriores.
c) A retrovenda é aplicável tanto aos imóveis como aos bens móveis.
d) O implemento da condição resolve os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a detenha.
e) A natureza jurídica da retrovenda é de pacto acessório, adjeto (adicionado) à compra e venda, por meio do qual o vendedor guarda a prerrogativa de resolver (desfazer) o negócio.
Explicação
A questão pede a alternativa incorreta.
Pelo Código Civil, a retrovenda (também chamada de pacto de retrovenda) é um pacto acessório inserido na compra e venda que permite ao vendedor reaver o bem, mediante restituição do preço e reembolso das despesas previstas em lei.
Analisando as assertivas:
a) Correta. A retrovenda tem prazo decadencial de 3 anos para o exercício do direito de retrato (recomprar/reaver), contado da data do contrato.
b) Correta. Exercido validamente o direito de retrovenda, o vendedor pode reivindicar o imóvel mesmo de adquirentes posteriores, pois a cláusula acompanha o bem (desde que regularmente estipulada e com a publicidade cabível).
c) Incorreta. A retrovenda não se aplica a bens móveis: o Código Civil disciplina a retrovenda como pacto próprio da compra e venda de imóveis. Portanto, dizer que é aplicável “tanto aos imóveis como aos bens móveis” está errado.
d) Correta. Em direitos reais sujeitos a condição resolutiva, com o implemento da condição ocorre a resolução e o titular em cujo favor ela opera pode reivindicar a coisa de quem a detenha (efeito típico da condição resolutiva sobre direitos constituídos na pendência).
e) Correta. A retrovenda tem natureza de pacto acessório (adjeto) à compra e venda, pelo qual o vendedor mantém a prerrogativa de resolver/desfazer o negócio, se exercer o direito no prazo e condições legais.
Logo, a alternativa incorreta é a letra c.
Alternativa correta: (c).