Compra e Venda: De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
a) O vendedor assume a obrigação de entregar a coisa, enquanto o comprador se incumbe de pagar ao vendedor determinado preço. Esses são os efeitos principais da compra e venda.
b) O vendedor, por força do princípio da boa-fé (CC, art. 422), tem ainda a obrigação de garantir ao adquirente a posse mansa e pacífica do bem, ao transferir sua propriedade. Deve honrar a legítima expectativa do comprador.
c) A obrigação do vendedor de responder pela evicção.
d) A responsabilidade civil por evicção e vícios redibitórios não ocorre em toda aquisição onerosa, sendo incumbência apenas do vendedor, excluindo-se o permutante, o doador em doação com encargo e o solvens na dação em pagamento.
e) A obrigação do vendedor de responder pelos vícios redibitórios.
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