De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
Questão
De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
a) O vendedor assume a obrigação de entregar a coisa, enquanto o comprador se incumbe de pagar ao vendedor determinado preço. Esses são os efeitos principais da compra e venda.
b) O vendedor, por força do princípio da boa-fé (CC, art. 422), tem ainda a obrigação de garantir ao adquirente a posse mansa e pacífica do bem, ao transferir sua propriedade. Deve honrar a legítima expectativa do comprador.
c) A obrigação do vendedor de responder pela evicção.
d) A responsabilidade civil por evicção e vícios redibitórios não ocorre em toda aquisição onerosa, sendo incumbência apenas do vendedor, excluindo-se o permutante, o doador em doação com encargo e o solvens na dação em pagamento.
e) A obrigação do vendedor de responder pelos vícios redibitórios.
Explicação
Na compra e venda, as obrigações principais são: (i) o vendedor entregar a coisa e (ii) o comprador pagar o preço — exatamente como descreve a alternativa (a).
Além disso, por deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), o vendedor deve agir de modo a assegurar ao comprador a utilidade esperada do contrato, o que inclui a ideia de transferir a propriedade e não frustrar a expectativa de aquisição com segurança jurídica; por isso, a alternativa (b) está em consonância com o sistema.
Também são obrigações típicas do alienante na compra e venda:
- responder pela evicção (perda do bem por decisão judicial fundada em direito anterior de terceiro) — alternativa (c) correta;
- responder pelos vícios redibitórios (defeitos ocultos preexistentes que tornem a coisa imprópria ao uso ou lhe diminuam o valor) — alternativa (e) correta.
A alternativa (d) é a incorreta porque a responsabilidade por evicção e por vícios redibitórios não é exclusiva do vendedor e não se limita apenas à compra e venda. Ela incide, como regra, nas aquisições onerosas (ex.: permuta, dação em pagamento) e pode alcançar outras figuras em que há onerosidade (inclusive hipóteses como doação com encargo, conforme a extensão da onerosidade/encargo). Logo, é errado afirmar que se excluem, de forma geral, o permutante, o doador com encargo e o solvens na dação em pagamento.
Alternativa correta: (d).