No que diz respeito à execução, observe as seguintes afirmativas: I. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. II. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. Estão corretas:
Questão
No que diz respeito à execução, observe as seguintes afirmativas: I. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. II. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. Estão corretas:
Alternativas
III, apenas.
I, II e III.
I, II e III.
I e II, apenas.
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa à luz do CPC/2015.
I. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Correta. O exequente pode desistir da execução (e, em geral, também de atos executivos específicos), pois a execução se desenvolve no interesse do credor. A desistência pode ser total ou parcial (por exemplo, renunciar a determinada penhora/medida), observadas as consequências processuais e eventual necessidade de ouvir o executado quando já houver impugnação/embargos com matérias que possam subsistir.
II. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. Correta. A execução forçada pressupõe a existência de título executivo (judicial ou extrajudicial) e legitimidade do credor (exequente). Quem possui título executivo nos termos da lei pode promover a execução.
III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. Correta. O CPC admite que, mesmo havendo título executivo extrajudicial, o credor pode escolher ajuizar ação de conhecimento para obter um título judicial (não há obrigatoriedade de ir diretamente à execução).
Logo, todas (I, II e III) estão corretas.
Alternativa correta: (B).
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