Direito: Sobre a aplicação dos princípios processuais no processo de execução: José ingressou com uma execução em face de Maria. Num determinado momento José decidiu "desistir" da execução e protocolou uma petição fazendo tal pedido. A respeito desse caso, considere as assertivas: I - O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução. II - Podemos dizer que a base lógica do pedido é a denominada destinação único da execução, fim único. Dadas as assertivas, é certo afirmar que:
Sobre a aplicação dos princípios processuais no processo de execução: José ingressou com uma execução em face de Maria. Num determinado momento José decidiu "desistir" da execução e protocolou uma petição fazendo tal pedido. A respeito desse caso, considere as assertivas: I - O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução. II - Podemos dizer que a base lógica do pedido é a denominada destinação único da execução, fim único. Dadas as assertivas, é certo afirmar que:
a) A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
b) A primeira é falsa e a segunda verdadeira.
c) Ambas são verdadeiras mas a segunda não justifica a primeira.
d) Ambas são verdadeiras e a segunda é a justificativa da primeira.
Passo 1 — Princípio da disponibilidade na execução (assertiva I) No processo de execução, em regra, o exequente (credor) tem disponibilidade sobre o andamento do procedimento, pois a execução existe em seu interesse. Por isso, ele pode desistir da execução (a desistência é expressão dessa disponibilidade), ressalvadas situações específicas em que haja interesse público relevante ou atos já consolidados que imponham tratamento próprio (ex.: efeitos para terceiros), mas a ideia geral é: pode desistir. Logo, a assertiva I é verdadeira: o pedido de José pode se apoiar no princípio da disponibilidade da execução.
Passo 2 — “Fim único” (destinação única) da execução (assertiva II) A execução tem uma finalidade própria e específica: satisfazer o direito do credor pela realização/coerção patrimonial (entregar ao exequente aquilo que ele tem direito a receber, pela via executiva). Essa noção é frequentemente indicada como destinação única ou fim único da execução: ela não serve para “declarar” direito ou “punir”, mas para satisfazer. Logo, a assertiva II é verdadeira.
Passo 3 — A II justifica a I? Sim. Se a execução possui fim único (satisfação do crédito do exequente) e se ela se desenvolve no interesse do credor, é coerente concluir que, se o credor não quer mais perseguir a satisfação pela via executiva, ele pode dispor do processo e desistir. Ou seja, o “fim único” (satisfação) fornece a base lógica para reconhecer a disponibilidade do exequente.
Portanto, ambas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Alternativa correta: (d).