Em qual das situações abaixo ocorrerá o julgamento antecipado do mérito?
Questão
Em qual das situações abaixo ocorrerá o julgamento antecipado do mérito?
Alternativas
(A) Quando houver o julgamento do processo antes da resposta do réu.
(B) Quando ocorrer o julgamento do processo sem resolução do mérito.
(C) Quando for deferida tutela de urgência a requerimento de uma das partes.
Resposta certa
(D) Quando o processo já estiver maduro e não houver necessidade de produção de outras provas.
Explicação
No CPC/2015, o julgamento antecipado do mérito (art. 355) ocorre quando o juiz pode decidir o mérito sem fase instrutória, isto é, sem necessidade de produzir outras provas (por exemplo, porque a prova já é documental e suficiente), ou quando houver revelia com seus efeitos.
Analisando as alternativas:
- (A) Julgar antes da resposta do réu não é regra de julgamento antecipado do mérito; o contraditório deve ser observado (salvo hipóteses específicas, como improcedência liminar do pedido, que não é o que a alternativa descreve).
- (B) “Sem resolução do mérito” é o oposto: não há julgamento do mérito.
- (C) Tutela de urgência é decisão provisória, não é julgamento do mérito.
- (D) Corresponde exatamente ao art. 355, I: processo “maduro” e desnecessidade de outras provas → julgamento antecipado do mérito.
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