88% confiançaO protesto judicial para fins de interrupção da prescrição deve ser processado na Direção do Foro quando:direitodireito-processual-civilprescricao
74% confiançaEm 15/10/2014, Clarice, de 19 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de furto simples (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.). A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e recebida em 15/12/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021 mantendo uma pena de 2 anos (Art. 109 Inc. V CP - prazo prescricional – 4 anos). Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.codigo-penaldireito-penalprescricao
93% confiançaA advogada Mariana, inscrita na OAB/SP, foi contratada pela empresa "Tecnologia Inovadora Ltda." para prestar consultoria jurídica. O contrato de honorários advocatícios foi celebrado por escrito, estipulando o valor fixo mensal de R$ 5.000,00. Após seis meses de inadimplência da empresa, Mariana decidiu cobrar judicialmente os honorários devidos. O contrato não previa cláusula sobre a prescrição da pretensão de cobrança de honorários. Mariana ajuizou a ação de cobrança quatro anos e meio após o vencimento da primeira parcela não paga. A empresa alegou prescrição.direitodireito-civilestatuto-da-oab
92% confiançaSobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.decadenciadireitodireito-civil
92% confiançaNo que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:decadenciadireitodireito-civil
70% confiançaCom base nas lições do Módulo 2, a alternativa que contém uma comparação correta entre a prescrição e a decadência é:decadenciadireitodireito-civil
94% confiançaPara a configuração da prescrição, é preciso que o credor tenha permanecido inerte por longo período. Considerando que foi ultrapassada a data do vencimento e a dívida está prescrita, assinale a alternativa correta:direitodireito-civilobrigacoes