Para a configuração da prescrição, é preciso que o credor tenha permanecido inerte por longo período. Considerando que foi ultrapassada a data do vencimento e a dívida está prescrita, assinale a alternativa correta:
Questão
Para a configuração da prescrição, é preciso que o credor tenha permanecido inerte por longo período. Considerando que foi ultrapassada a data do vencimento e a dívida está prescrita, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O ordenamento proibe que o devedor pague a divida prescrita.
B) O devedor pode pagar a dívida prescrita e depois reclamar a devolução do montante pago.
C) O direito de crédito foi extinto pela configuração da prescrição.
D) O devedor que pagar a divida prescrita não poderá reclamar a devolução do montante pago.
E) O devedor que pagar a divida prescrita pode reclamar a devolução em dobro do montante.
Explicação
A prescrição não extingue o direito material (crédito) em si; ela extingue a pretensão de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação. Assim, a dívida prescrita se torna uma obrigação natural: não pode ser cobrada judicialmente, mas pode ser paga voluntariamente.
Nessa hipótese, se o devedor paga espontaneamente uma dívida prescrita, não pode pedir a restituição do que pagou, pois não se trata de pagamento indevido (há causa para o pagamento: a existência da obrigação natural). Por isso:
- (A) é falsa: o ordenamento não proíbe o pagamento.
- (B) é falsa: não cabe reclamar devolução.
- (C) é falsa: não há extinção do direito de crédito, e sim da pretensão.
- (E) é falsa: não há devolução, muito menos em dobro.