Questões de Estatuto da OAB

Explore questões resolvidas de Estatuto da OAB. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instituído em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
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88% confiança
O advogado Roberto, especialista em Direito Tributário, foi convidado a integrar o Conselho de Administração de uma grande sociedade anônima de capital aberto, a "Indústrias Delta S.A.", mantendo concomitantemente seu escritório de advocacia. Roberto aceitou o convite e passou a exercer as funções de conselheiro, sem poder de gestão direta, participando apenas das reuniões mensais do conselho. Um ano depois, Roberto foi contratado por um acionista minoritário para ajuizar ação de responsabilidade contra os diretores da "Indústrias Delta S.A.". A diretoria da empresa alegou que Roberto estaria impedido de atuar contra a companhia. Com base nas regras de incompatibilidade e impedimento, assinale a afirmativa correta.
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93% confiança
A advogada Mariana, inscrita na OAB/SP, foi contratada pela empresa "Tecnologia Inovadora Ltda." para prestar consultoria jurídica. O contrato de honorários advocatícios foi celebrado por escrito, estipulando o valor fixo mensal de R$ 5.000,00. Após seis meses de inadimplência da empresa, Mariana decidiu cobrar judicialmente os honorários devidos. O contrato não previa cláusula sobre a prescrição da pretensão de cobrança de honorários. Mariana ajuizou a ação de cobrança quatro anos e meio após o vencimento da primeira parcela não paga. A empresa alegou prescrição.
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86% confiança
Carlos Alberto, advogado renomado na área criminal, foi contratado por Jorge, réu em um processo de grande repercussão midiática acusado de crimes contra o sistema financeiro. Durante uma entrevista coletiva, Carlos Alberto, exaltado com as perguntas dos jornalistas, revelou detalhes confidenciais sobre a estratégia de defesa e fatos que Jorge lhe havia contado sob o manto do sigilo profissional, alegando que precisava defender a honra de seu cliente publicamente. Posteriormente, Jorge sentiu-se prejudicado e representou contra Carlos Alberto no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Em sua defesa, o advogado alegou que a quebra do sigilo foi necessária para a defesa da honra do constituinte, que estava sendo atacada pela imprensa. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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