O advogado Roberto, especialista em Direito Tributário, foi convidado a integrar o Conselho de Administração de uma grande sociedade anônima de capital aberto, a "Indústrias Delta S.A.", mantendo concomitantemente seu escritório de advocacia. Roberto aceitou o convite e passou a exercer as funções de conselheiro, sem poder de gestão direta, participando apenas das reuniões mensais do conselho. Um ano depois, Roberto foi contratado por um acionista minoritário para ajuizar ação de responsabilidade contra os diretores da "Indústrias Delta S.A.". A diretoria da empresa alegou que Roberto estaria impedido de atuar contra a companhia. Com base nas regras de incompatibilidade e impedimento, assinale a afirmativa correta.

1. Regra aplicável (Estatuto da OAB – Lei 8.906/94):

• Incompatibilidade (art. 28) é a vedação total ao exercício da advocacia, típica de cargos/funções com características como chefia, direção, representação institucional, atividade policial etc.
• Impedimento (art. 30) é vedação parcial, normalmente ligada a situações em que o advogado, pelo cargo/função, não pode advogar contra o órgão/entidade/empresa à qual esteja vinculado, para evitar conflito de interesses e preservação da independência.

2. Conselheiro de Administração de S.A. aberta: Roberto, ao integrar o Conselho de Administração, passa a ter um vínculo institucional relevante com a companhia, participando de deliberações estratégicas e tendo deveres fiduciários (lealdade, diligência) em relação à sociedade. Isso não caracteriza, por si só, incompatibilidade total (ele não se torna automaticamente proibido de advogar em geral), mas gera impedimento para atuar contra a própria companhia em razão do evidente conflito de interesses.

3. Aplicação ao caso concreto: Ele foi contratado para propor ação de responsabilidade contra diretores da própria “Indústrias Delta S.A.” (ou seja, atuação em confronto com interesses ligados à companhia em cuja administração colegiada ele atua). Nesse cenário, a alegação de impedimento procede: Roberto não pode advogar contra a Indústrias Delta S.A..

4. Análise das alternativas:

• (a) Correta: há impedimento para atuar contra a própria Indústrias Delta S.A., por conflito de interesses decorrente de integrar seu Conselho.
• (b) Errada: não é caso de incompatibilidade total automática.
• (c) Errada: a ausência de “gestão direta” não elimina o conflito de interesses.
• (d) Errada: o impedimento não se estende genericamente a “todas as empresas do mesmo setor”; a restrição é vinculada à entidade com a qual há o vínculo que gera o conflito.

Alternativa correta: (a).