Direito: O advogado Roberto, especialista em Direito Tributário, foi convidado a integrar o Conselho de Administração de uma grande sociedade anônima de capital aberto, a "Indústrias Delta S.A.", mantendo concomitantemente seu escritório de advocacia. Roberto aceitou o convite e passou a exercer as funções de conselheiro, sem poder de gestão direta, participando apenas das reuniões mensais do conselho. Um ano depois, Roberto foi contratado por um acionista minoritário para ajuizar ação de responsabilidade contra os diretores da "Indústrias Delta S.A.". A diretoria da empresa alegou que Roberto estaria impedido de atuar contra a companhia. Com base nas regras de incompatibilidade e impedimento, assinale a afirmativa correta.
O advogado Roberto, especialista em Direito Tributário, foi convidado a integrar o Conselho de Administração de uma grande sociedade anônima de capital aberto, a "Indústrias Delta S.A.", mantendo concomitantemente seu escritório de advocacia. Roberto aceitou o convite e passou a exercer as funções de conselheiro, sem poder de gestão direta, participando apenas das reuniões mensais do conselho.
Um ano depois, Roberto foi contratado por um acionista minoritário para ajuizar ação de responsabilidade contra os diretores da "Indústrias Delta S.A.". A diretoria da empresa alegou que Roberto estaria impedido de atuar contra a companhia.
Com base nas regras de incompatibilidade e impedimento, assinale a afirmativa correta.
a) Roberto está impedido de exercer a advocacia apenas contra a "Indústrias Delta S.A.", pois integra seu Conselho de Administração, o que gera conflito de interesses.
b) O exercício da função de membro de Conselho de Administração gera incompatibilidade total com a advocacia, devendo Roberto licenciar-se da OAB.
c) Não há qualquer impedimento ou incompatibilidade, pois a função de conselheiro não envolve poder de gestão e Roberto é advogado autônomo.
d) Roberto está impedido de exercer a advocacia contra qualquer sociedade anônima do mesmo setor econômico da "Indústrias Delta S.A.", para evitar concorrência desleal.
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