Direito: Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instituído em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.

No processo ético-disciplinar da OAB, a instauração e o julgamento competem ao Conselho Seccional (por meio do Tribunal de Ética e Disciplina – TED), mas a instrução (coleta de provas, oitivas, diligências etc.) pode ser delegada.

Pelos regramentos do processo disciplinar no âmbito da OAB, é admissível que a instrução seja realizada:

• por relatores designados no próprio Conselho Seccional/TED; e
• por Subseções, quando houver delegação para a prática de atos instrutórios.

Analisando as alternativas:

• (a) Correta. A instrução do processo disciplinar pode ser conduzida tanto por Subseção (quando delegada) quanto por relatores do Conselho Seccional/TED.
• (b) Incorreta. A suspensão preventiva (medida cautelar) pode ser decretada mesmo sem oitiva prévia em hipóteses excepcionais previstas, justamente para resguardar a dignidade da advocacia/evitar prejuízos, não ficando condicionada ao comparecimento do representado.
• (c) Incorreta. O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício em situações previstas nas normas da OAB (não há, aqui, uma vedação absoluta baseada em “princípio acusatório” como afirmado).
• (d) Incorreta. Não é a apresentação de defesa prévia, por si, que autoriza “arquivamento liminar” pelo relator nesse formato; o arquivamento liminar é medida excepcional vinculada à inadmissibilidade/manifesta improcedência já na análise inicial, e não como consequência típica após a defesa prévia.

Alternativa correta: (a).