No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
Questão
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
Alternativas
A decadência atinge diretamente o direito potestativo e, assim, faz desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição extingue o direito substantivo.
A prescrição e a decadência têm como fundamento a necessidade de se alcançar a estabilidade e a certeza nas relações sociais.
A prescrição corre normalmente contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
A renúncia à prescrição é válida desde que seja expressa, não cause prejuízos a terceiros e seja realizada depois que a prescrição se consumar.
Os prazos prescricionais, em regra, são aqueles definidos por lei; contudo, por acordo das partes, eles podem ser alterados e novas causas de interrupção e suspensão podem ser criadas.
Explicação
Analisando as alternativas à luz do Código Civil e da doutrina:
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(A) Errada. A decadência atinge, em regra, o direito potestativo (faz perecer o próprio direito). Já a prescrição não extingue o “direito substantivo” em si; ela extingue a pretensão (art. 189 do CC), isto é, a possibilidade de exigir judicialmente o cumprimento.
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(B) Certa. Tanto prescrição quanto decadência têm como fundamento a segurança jurídica, buscando estabilidade e certeza nas relações sociais, evitando a perpetuação de situações indefinidas no tempo.
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(C) Errada. A prescrição não corre contra determinadas pessoas em situações previstas em lei (art. 198 do CC). Além disso, a alternativa está formulada de modo incompatível com essas hipóteses protetivas e não corresponde a regra correta do Código.
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(D) Errada. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita (art. 191 do CC), desde que não prejudique terceiros e seja posterior à consumação. A alternativa erra ao exigir que seja apenas expressa.
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(E) Errada. Os prazos prescricionais são, em regra, fixados por lei e não podem ser alterados por acordo (art. 192 do CC). Também não cabe às partes criar novas causas de interrupção/suspensão fora das previstas legalmente.
Logo, a alternativa correta é a (B).