Com base nas lições do Módulo 2, a alternativa que contém uma comparação correta entre a prescrição e a decadência é:
Questão
Com base nas lições do Módulo 2, a alternativa que contém uma comparação correta entre a prescrição e a decadência é:
Alternativas
A) O termo inicial do prazo decadência é, assim como o da prescrição, o surgimento da pretensão.
B) Os prazos decadenciais, assim como os prescricionais, dividem-se em geral e específicos.
C) O curso do prazo decadencial, assim como o prescricional, resta impedido contra os absolutamente incapazes.
D) Assim como a prescrição, a decadência convencional deve ser suscitada de ofício pelo juiz.
E) A prescrição e a decadência recaem sobre direitos potestativos.
Explicação
A alternativa correta é a C porque tanto a prescrição quanto a decadência podem ter o seu curso impedido (ou não iniciado) em favor dos absolutamente incapazes, por razão de proteção jurídica ao vulnerável.
Por que as demais estão erradas:
- A) Errada: o termo inicial da prescrição é o surgimento da pretensão (violação do direito e possibilidade de exigir), enquanto a decadência (em regra) se relaciona ao prazo para exercício de direito potestativo, não ao surgimento de pretensão.
- B) Errada: a divisão clássica em prazos gerais e específicos é típica da prescrição; decadência não é tratada, de forma equivalente e típica, com essa mesma estrutura.
- D) Errada: em geral, quem pode/deve ser reconhecida de ofício é a prescrição (conforme o regime legal processual). A decadência convencional (fixada por acordo) não segue, como regra, reconhecimento obrigatório de ofício.
- E) Errada: a decadência recai sobre direitos potestativos; a prescrição recai sobre a pretensão (direitos a uma prestação/exigíveis), e não sobre direitos potestativos.