Questões de Direito Processual Civil

Explore questões resolvidas de Direito Processual Civil. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
A tese precedentalista brasileira sustenta que: I - os precedentes brasileiros são compreendidos como razões generalizáveis extraídas da justificação das decisões. II - a interpretação depende da subjetividade do intérprete. III - A função das Cortes Supremas é interpretar e formar precedentes, que são sempre obrigatórios. Julgue as assertivas acima, e assinale:
cpc2015 direito direito-processual-civil
92% confiança
O processo estrutural tem como escopo:
direito-processual-civil processo-coletivo processo-estrutural
96% confiança
Requerida a execução pela parte, compete ao juiz intimar o executado para que cumpra espontaneamente a sua obrigação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 523, § 1º), sob pena de constrição de bens do patrimônio do devedor que ficarão afetados ao pagamento do débito. Qual ato processual é o ato de constrição de bens do patrimônio do devedor?
cumprimento-de-sentenca direito direito-processual-civil
90% confiança
No que concerne ao Processo Civil, assinalar a alternativa correta sobre competência para processar o cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial.
competencia cumprimento-de-sentenca direito-processual-civil
95% confiança
Efetuadas a penhora e a avaliação de bens, prossegue-se o processo com atos tendentes à satisfação do credor, por meio da expropriação do patrimônio penhorado. Esse é o momento em que os bens do executado são compulsoriamente transferidos para terceiros ou para o exequente por ato de império do Estado, para a satisfação do crédito do credor, vencedor da ação. Quais são as formas de expropriação admitidas?
direito direito-processual-civil execucao
93% confiança
Justifica-se a aplicação da inversão do ônus da prova do direito ante o estado de hipossuficiência da parte, ou melhor, quando há o impedimento ou maior dificuldade da parte provar suas alegações. Essa situação se apresenta em mais frequência em quais casos?
direito direito-do-consumidor direito-processual-civil
92% confiança
Valor da causa é um dos requisitos da petição inicial. Assinale a alternativa que o defina.
direito direito-processual-civil peticao-inicial
92% confiança
Quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa correta:
audiencia-de-conciliacao-e-mediacao direito direito-processual-civil
96% confiança
O que é preclusão?
atos-processuais direito direito-processual-civil
93% confiança
No tocante à petição inicial, assinale a alternativa correta:
direito direito-processual-civil direito-processual-do-trabalho
96% confiança
Considerando o Processo Civil e o Processo do Trabalho, os procedimentos se dividem em quatro fases, levando em conta o tipo de ato predominante em cada fase. Qual fase dá início ao processo?
direito-processual-civil direito-processual-do-trabalho fases-do-processo
95% confiança
Como se dá a contagem do prazo processual?
direito direito-processual-civil prazos-processuais
97% confiança
A petição inicial deve preencher alguns requisitos previstos em lei, como elementos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo, para fins de julgamento do mérito (pedidos). Assinale qual é o requisito que corresponde à providência jurisdicional que decorre da causa de pedir e que deve constar expressamente na petição inicial, ou melhor, é a pretensão do autor levada à apreciação do juiz por meio da sentença.
direito-processual-civil peticao-inicial requisitos-do-cpc
95% confiança
No contexto das provas digitais, a ata notarial é frequentemente utilizada para registrar conteúdos visualizados em telas, como mensagens e e-mails, conferindo fé pública ao que foi observado pelo tabelião. Entretanto, esse instrumento possui limites quando há questionamento sobre a autenticidade ou integridade do arquivo original. Sobre os limites da Ata Notarial, assinale a alternativa correta:
direito direito-processual-civil prova-digital
92% confiança
Em qual destes casos a revelia é inoperante?
direito-processual-civil efeitos-da-revelia revelia
90% confiança
Considerando o caso 1, bem como os conceitos, os fundamentos e a operacionalização dos institutos da assistência judiciária, da assistência jurídica e da gratuidade de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
assistencia-judiciaria-e-gratuidade defensoria-publica direito
87% confiança
A conciliação tem seu cabimento e procedimento disciplinados em diferentes diplomas legais. Sobre o tema, em relação ao cabimento e procedimento da conciliação, é correto afirmar que:
conciliacao-e-mediacao direito direito-processual-civil
92% confiança
A conciliação é regida por diferentes princípios que orientam sua prática. Dentre eles, são referentes à conciliação, podem ser elencados os seguintes:
direito direito-processual-civil metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos
92% confiança
A Conciliação, enquanto método adequado de resolução de conflitos, encontra previsão e disciplinamento em alguns diplomas legais. Tendo em vista a sua aplicabilidade, é correto afirmar que ela:
direito direito-processual-civil metodos-adequados-de-solucao-de-conflitos
94% confiança
O tema do acesso à Justiça passou por importantes reflexões e estudos nas décadas de 1970 e seguintes, culminando em importantes modificações a partir da compreensão das chamadas "Ondas ou Dimensões" do Acesso à Justiça, em referência à obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Acesso à Justiça. Sobre o acesso à justiça no Brasil, assinale a alternativa correta.
acesso-a-justica cpc-2015 direito
92% confiança
Em uma disputa envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, duas partes decidem submeter seu conflito a um processo que assegura o contraditório e observa as garantias do devido processo legal, escolhendo um terceiro imparcial para emitir uma decisão que não admite recursos. Que característica específica define o processo escolhido pelas partes para resolver sua disputa?
arbitragem direito direito-processual-civil