A conciliação tem seu cabimento e procedimento disciplinados em diferentes diplomas legais. Sobre o tema, em relação ao cabimento e procedimento da conciliação, é correto afirmar que:

1. A conciliação (assim como a mediação) é um método autocompositivo previsto no CPC/2015, especialmente no contexto judicial, com audiência de conciliação/mediação (arts. 165 e seguintes e art. 334), e o juiz deve incentivar a autocomposição em qualquer tempo do processo (art. 3º, §§ 2º e 3º).

2. Analisando as alternativas:

• A) Correta: há previsão de procedimento judicial no CPC/2015 (audiência de conciliação/mediação) e, além disso, a autocomposição pode ser estimulada e realizada ao longo do processo (não fica “travada” a um único momento).
• B) Incorreta: a conciliação não se limita a uma única audiência; podem ocorrer mais de uma sessão, conforme necessidade e organização do juízo/CEJUSC.
• C) Incorreta: a conciliação não é vedada a conflitos complexos; o que ocorre é que, em conflitos mais complexos ou com vínculo continuado, costuma-se considerar a mediação mais adequada, mas isso não torna a conciliação “incompatível”.
• D) Incorreta como assertiva geral: conflitos empresariais frequentemente se beneficiam de mediação e arbitragem; não é possível afirmar, como regra, que a conciliação seja “bastante aplicada” especificamente nesses conflitos.
• E) Incorreta: não se restringe a conflitos de família.

Alternativa correta: A.