Audiência de Conciliação e Mediação: Quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa correta:
Quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa correta:
a) Não é requisito da petição inicial, vez que a audiência de conciliação ou mediação é facultativa.
b) O autor tem o prazo de dez dias antes da data designada para a realização da audiência conciliatória, para manifestar expressamente o seu desinteresse na conciliação.
c) A audiência de conciliação ou mediação é facultativa, devendo o autor no prazo de dez dias, após a distribuição da ação, requerer a sua realização.
d) Não é requisito da petição inicial, vez que a audiência de conciliação ou mediação é determinada pelo juiz, quando entender haver possibilidade de acordo entre as partes.
e) É requisito da petição inicial, vez que a audiência de conciliação ou mediação é obrigatória, devendo o autor manifestar expressamente o seu desinteresse na conciliação.
Pelo CPC/2015, após o recebimento da petição inicial o juiz deve designar audiência de conciliação ou de mediação (regra geral). Entretanto, a audiência não ocorrerá se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição (art. 334, §4º, I, CPC).
Quanto ao autor, o CPC determina que ele deve indicar na petição inicial se tem interesse ou não na realização da audiência (art. 319, VII, CPC). Além disso, se já houver audiência designada, a lei prevê prazo para a parte manifestar o desinteresse: o autor deve fazê-lo com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência (art. 334, §5º, CPC).
Assim, a alternativa que corresponde exatamente ao comando legal sobre o prazo do autor é a letra b.
Alternativa correta: (b).