O que é preclusão?
Questão
O que é preclusão?
Alternativas
a) É o tempo no qual deve ser praticado um ato processual.
b) É o desrespeito ao prazo que implicará a perda da faculdade processual de praticar o ato.
c) É a obrigação de praticar o ato processual, ainda que superado o prazo estabelecido.
d) É sanção administrativa imposta quando ultrapassa o lapso temporal para a prática de ato processual.
e) É o cumprimento do ato processual determinado pelo juiz.
Explicação
Preclusão é a perda da possibilidade (faculdade processual) de praticar um ato no processo, em razão de já não ser mais cabível naquele momento.
A forma mais comum cobrada em prova é a preclusão temporal, que ocorre quando a parte deixa passar o prazo para realizar o ato (por exemplo, recorrer, impugnar, apresentar manifestação). Nessa hipótese, pelo desrespeito ao prazo, perde-se a chance de praticar validamente o ato.
Analisando as alternativas:
- a) descreve o prazo processual, não a preclusão.
- b) descreve exatamente a preclusão temporal: perdeu o prazo, perde a faculdade de praticar o ato.
- c) está errada: em regra, superado o prazo, não há obrigação nem possibilidade regular de praticar o ato.
- d) não é sanção administrativa; é consequência processual (perda da faculdade).
- e) refere-se a cumprimento de determinação judicial, não ao instituto da preclusão.
Alternativa correta: (b).