Em uma disputa envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, duas partes decidem submeter seu conflito a um processo que assegura o contraditório e observa as garantias do devido processo legal, escolhendo um terceiro imparcial para emitir uma decisão que não admite recursos. Que característica específica define o processo escolhido pelas partes para resolver sua disputa?

Trata-se de conflito sobre direitos patrimoniais disponíveis, o que permite às partes optarem por métodos adequados de resolução de conflitos fora do Judiciário.

O enunciado descreve um procedimento em que:

1. há contraditório e respeito ao devido processo legal (característica de um procedimento adjudicatório, com participação das partes e possibilidade de produzir argumentos/provas);
2. as partes escolhem um terceiro imparcial para decidir (elemento típico da arbitragem, em que o árbitro é escolhido/aceito pelas partes);
3. a decisão não admite recursos (na arbitragem, a decisão final tem natureza definitiva, não se submetendo ao sistema recursal judicial, ressalvadas hipóteses específicas de controle judicial por ação anulatória em casos restritos, o que não é “recurso” propriamente dito).

Assim, a característica específica que define o processo é ser um julgamento definitivo e vinculante (decisão final obrigatória para as partes), típico da arbitragem.

Alternativa correta: C.