A Conciliação, enquanto método adequado de resolução de conflitos, encontra previsão e disciplinamento em alguns diplomas legais. Tendo em vista a sua aplicabilidade, é correto afirmar que ela:

1. A conciliação é um método autocompositivo de solução de conflitos previsto e incentivado no ordenamento brasileiro, aparecendo de forma expressa tanto no CPC/2015 (ex.: audiência de conciliação/mediação no procedimento comum) quanto em microssistemas, como os Juizados Especiais.

2. Nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), a conciliação é um dos pilares do procedimento: há busca de solução consensual desde o início, com audiência voltada à conciliação (e até em fases posteriores, se possível). Logo, é correto afirmar que a conciliação é aplicável nos JECs.

3. Analisando as alternativas incorretas:

• B) Errada. A conciliação não é “apenas” do rito comum; também é característica marcante dos Juizados Especiais e pode ocorrer em outros ramos/ritos.
• C) Errada. No CPC/2015, a audiência de conciliação/mediação, em regra, ocorre antes da apresentação de contestação (defesa), e não somente depois.
• D) Errada. Em direito de família, há previsão de tentativa de autocomposição (inclusive com regras próprias), mas não é por serem “mais complexos” que a conciliação se aplicaria; além disso, a assertiva está justificando de modo inadequado e generalizante.
• E) Errada. Na Justiça do Trabalho também há forte incentivo/realização de conciliação; não é um ambiente exclusivo de mediação.

Alternativa correta: A.