Direito: Justifica-se a aplicação da inversão do ônus da prova do direito ante o estado de hipossuficiência da parte, ou melhor, quando há o impedimento ou maior dificuldade da parte provar suas alegações. Essa situação se apresenta em mais frequência em quais casos?
Justifica-se a aplicação da inversão do ônus da prova do direito ante o estado de hipossuficiência da parte, ou melhor, quando há o impedimento ou maior dificuldade da parte provar suas alegações. Essa situação se apresenta em mais frequência em quais casos?
a) Nos casos de Direito de Família e no Direito Societário.
b) Nos casos de Direito do Consumidor e no Direito do Trabalho, ante a hipossuficiência das partes (consumidor e empregado).
c) Nos casos de execução de sentença ao devedor.
d) Nos casos de Direito Civil em geral, cabendo ao réu provar a sua absolvição ante as alegações do autor.
e) Nos casos de dano material e moral, cabendo ao réu provar que agiu com dolo ou culpa.
A inversão do ônus da prova é uma técnica processual usada para corrigir desigualdades entre as partes quando uma delas está em hipossuficiência (vulnerabilidade técnica, econômica ou informacional) ou quando há maior dificuldade/impossibilidade prática de produzir a prova.
Essa situação ocorre com mais frequência em:
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Direito do Consumidor: o consumidor é, em regra, a parte vulnerável na relação de consumo e muitas vezes não tem acesso a documentos, informações técnicas ou cadeia de produção do fornecedor. Por isso, é comum a inversão do ônus da prova para facilitar a defesa de seus direitos.
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Direito do Trabalho: com frequência o empregado tem menor capacidade de produzir provas (por exemplo, controles de jornada, documentos internos, registros de pagamento), que normalmente estão em posse do empregador, o que justifica, em diversos casos, a redistribuição/inversão do encargo probatório.
Logo, a alternativa que melhor reflete os casos mais recorrentes é a que aponta Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Alternativa correta: (b).