Analise as assertivas abaixo: I. As sessões conjuntas do Congresso Nacional são realizadas no plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha de outro lugar previamente anunciado. II. Nas sessões de trabalho legislativo, havendo Ordem do Dia, os avulsos (publicação) das matérias devem estar disponíveis aos parlamentares com 24 horas de antecedência. III. Todas as sessões do Senado têm duração de quatro horas e meia, e as do Congresso quatro horas, podendo ser prorrogadas por proposta do Presidente ou a requerimento de qualquer Senador, no Senado, ou de qualquer Congressista, no Congresso, tantas vezes quantas necessárias; IV. O Congresso Nacional realiza sessão solene para: inaugurar sessão legislativa (ordinária ou extraordinária); dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; promulgar emendas constitucionais; homenagear Chefes de Estado estrangeiro; comemorar datas nacionais.

Vamos confrontar cada assertiva com as regras do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN) e dos regimentos das Casas.

I. “As sessões conjuntas do Congresso Nacional são realizadas no plenário da Câmara dos Deputados...” Falsa. A regra é o contrário: as sessões conjuntas do Congresso Nacional realizam-se no Plenário do Senado Federal, salvo deliberação/convocação para outro local previamente anunciada.

II. “Nas sessões de trabalho legislativo, havendo Ordem do Dia, os avulsos (...) devem estar disponíveis (...) com 24 horas de antecedência.” Verdadeira. Havendo Ordem do Dia, exige-se a disponibilização prévia dos avulsos das matérias com antecedência mínima de 24 horas, como regra de publicidade e conhecimento prévio para deliberação.

III. “Todas as sessões do Senado têm duração de quatro horas e meia, e as do Congresso quatro horas...” Falsa. Não é correto afirmar que todas as sessões do Senado tenham duração fixa de 4h30 e que as do Congresso tenham sempre 4h. Os regimentos trazem regras de duração que variam conforme o tipo de sessão (ordinária, extraordinária, especial/solene etc.), além de previsões de prorrogação. A assertiva generaliza de forma incompatível com o regramento.

IV. “O Congresso Nacional realiza sessão solene para: inaugurar sessão legislativa (ordinária ou extraordinária); dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente; promulgar emendas; homenagear Chefes de Estado estrangeiro; comemorar datas nacionais.” Falsa. O Congresso realiza sessões solenes para hipóteses como inauguração da sessão legislativa e posse do Presidente e Vice, bem como outras solenidades (promulgação de emendas, homenagens e comemorações). Porém, a assertiva erra ao incluir inauguração de sessão legislativa extraordinária (o rito solene é ligado à abertura da sessão legislativa ordinária). Por conter item indevido, a assertiva fica falsa.

Conclusão: somente a assertiva II está correta.

Alternativa correta: (c).