Questões de Regimento do Congresso Nacional

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Analise as assertivas abaixo: I. As sessões conjuntas do Congresso Nacional são realizadas no plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha de outro lugar previamente anunciado. II. Nas sessões de trabalho legislativo, havendo Ordem do Dia, os avulsos (publicação) das matérias devem estar disponíveis aos parlamentares com 24 horas de antecedência. III. Todas as sessões do Senado têm duração de quatro horas e meia, e as do Congresso quatro horas, podendo ser prorrogadas por proposta do Presidente ou a requerimento de qualquer Senador, no Senado, ou de qualquer Congressista, no Congresso, tantas vezes quantas necessárias; IV. O Congresso Nacional realiza sessão solene para: inaugurar sessão legislativa (ordinária ou extraordinária); dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; promulgar emendas constitucionais; homenagear Chefes de Estado estrangeiro; comemorar datas nacionais.
direito direito-constitucional processo-legislativo

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