Marque a opção incorreta:
Questão
Marque a opção incorreta:
Alternativas
a) A sessão deliberativa possui Ordem do Dia, momento da sessão em que há deliberação sobre matérias legislativas, e a não deliberativa não possui este momento, sendo destinada a pronunciamentos de Senadores, comunicações, leitura de expediente e outros assuntos de interesse político e parlamentar.
b) As sessões deliberativas extraordinárias não têm horário preestabelecido no Regimento. Esse horário é definido pelo Presidente, no momento de sua convocação, que o fará ouvidas as lideranças partidárias, quando as circunstâncias o recomendarem, ou sempre que haja necessidade de deliberação urgente.
c) Tanto as sessões deliberativas quanto as não deliberativas precisam da presença em plenário de, no mínimo, 1/20 dos Senadores para serem iniciadas ou para terem continuação.
d) Para as primeiras, as matérias que farão parte das deliberações são definidas com 3 reuniões ordinárias de antecedência.
Explicação
A questão pede a opção incorreta sobre tipos de sessões no Senado.
(a) Correta. A sessão deliberativa tem Ordem do Dia (fase em que se deliberam matérias). Já a não deliberativa não possui Ordem do Dia, sendo voltada a pronunciamentos, comunicações e expediente.
(b) Correta. As sessões deliberativas extraordinárias não têm horário fixo previamente determinado; em regra, o Presidente define o horário ao convocá-las, podendo ouvir lideranças quando recomendado e especialmente em situações de urgência deliberativa.
(c) Correta. Para iniciar ou ter continuidade, tanto sessões deliberativas quanto não deliberativas exigem quórum mínimo de presença em plenário, comumente indicado como 1/20 dos Senadores (quórum mínimo de instalação).
(d) Incorreta. Não é correto afirmar, como regra, que “as matérias que farão parte das deliberações são definidas com 3 reuniões ordinárias de antecedência”. A definição/divulgação de pauta (Ordem do Dia) não segue esse enunciado como exigência geral nesse formato, e a assertiva cria um prazo fixo (“3 reuniões ordinárias”) que não corresponde à disciplina regimental padrão.
Alternativa correta: (d).