Direito Processual Civil: O processo estrutural tem como escopo:

Questão

O processo estrutural tem como escopo:

Alternativas

garantir que a efetivação do direito se dê tão logo for reconhecido o direito a ser tutelado, sem segmentação entre right e remedy.

combater o racismo estrutural.

lidar com questões cuja complexidade excede os limites do processo civil tradicional, de tal modo que intervenções clássicas poderiam se mostrar materialmente inidôneas.

92%

garantir a intervenção judicial no âmbito de políticas públicas.

Explicação

O processo estrutural (ou litigância/processo estrutural) é voltado a enfrentar problemas complexos e pluricausais, geralmente marcados por falhas estruturais e institucionais e que exigem medidas progressivas, coordenadas e frequentemente monitoradas para reordenar uma realidade (por exemplo, reorganização de sistemas públicos, instituições, serviços, políticas e práticas administrativas).

Por isso, seu escopo é justamente lidar com questões cuja complexidade excede os limites do processo civil tradicional, pois a resposta judicial clássica (sentença pontual, obrigação simples, execução típica) pode ser materialmente insuficiente para produzir a transformação necessária.

Analisando as alternativas:

  • (A) fala em eliminar a separação entre right e remedy, o que não é o núcleo definidor do processo estrutural.
  • (B) “combater o racismo estrutural” pode ser um tema que eventualmente apareça em demandas estruturais, mas não define o escopo do instituto.
  • (C) descreve exatamente a finalidade: enfrentar complexidade que supera o modelo tradicional e torna intervenções clássicas inadequadas.
  • (D) a intervenção judicial em políticas públicas pode ocorrer, mas não é o escopo exclusivo nem definidor; processos estruturais podem envolver políticas públicas, mas o ponto central é a complexidade estrutural e a necessidade de reorganização institucional.

Alternativa correta: (C).

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