Direito Processual Civil: A petição inicial deve preencher alguns requisitos previstos em lei, como elementos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo, para fins de julgamento do mérito (pedidos). Assinale qual é o requisito que corresponde à providência jurisdicional que decorre da causa de pedir e que deve constar expressamente na petição inicial, ou melhor, é a pretensão do autor levada à apreciação do juiz por meio da sentença.
A petição inicial deve preencher alguns requisitos previstos em lei, como elementos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo, para fins de julgamento do mérito (pedidos). Assinale qual é o requisito que corresponde à providência jurisdicional que decorre da causa de pedir e que deve constar expressamente na petição inicial, ou melhor, é a pretensão do autor levada à apreciação do juiz por meio da sentença.
a) Fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
b) Qualificação completa das partes.
c) Pedido e suas especificações.
d) Juízo a que é dirigida.
e) Valor da causa.
Na petição inicial, o pedido é o requisito que expressa a pretensão do autor submetida ao Poder Judiciário, isto é, a providência jurisdicional que ele busca obter por meio da sentença.
Pelo CPC/2015 (art. 319), a petição inicial deve conter, entre outros elementos:
- o juízo a que é dirigida (inc. I);
- a qualificação das partes (inc. II);
- os fatos e fundamentos jurídicos (causa de pedir) (inc. III);
- o pedido com suas especificações (inc. IV);
- o valor da causa (inc. V).
A questão descreve exatamente o pedido, pois ele é a formulação do que o autor quer que o juiz condene, declare, constitua, faça, não faça, etc., conforme decorra da causa de pedir.
Alternativa correta: (c).