No contexto das provas digitais, a ata notarial é frequentemente utilizada para registrar conteúdos visualizados em telas, como mensagens e e-mails, conferindo fé pública ao que foi observado pelo tabelião. Entretanto, esse instrumento possui limites quando há questionamento sobre a autenticidade ou integridade do arquivo original. Sobre os limites da Ata Notarial, assinale a alternativa correta:

A ata notarial é um instrumento pelo qual o tabelião constata e descreve fatos que percebe por seus sentidos (por exemplo, o que foi exibido na tela em determinado momento), conferindo fé pública ao relato de que aquele conteúdo foi visualizado naquelas condições.

Contudo, a ata notarial tem limites importantes em matéria de prova digital:

1. Ela não garante, por si só, a autenticidade (se o conteúdo é genuíno) nem a integridade técnica do arquivo (se foi manipulado/alterado), especialmente quando há alegação de edição, adulteração, “print” forjado, montagem, metadados alterados etc.
2. Quando existe dúvida sobre a cadeia de custódia, origem do arquivo, hashes, metadados, logs, ou necessidade de análise forense, pode ser necessária perícia técnica, que é o meio adequado para examinar tecnicamente a prova.

Assim, a alternativa correta é a que reconhece que a ata notarial comprova a existência/visualização do conteúdo, mas não substitui a perícia quando há controvérsia sobre integridade/autenticidade.

Alternativa correta: (c).