Requerimentos e notificações extrajudiciais são instrumentos que buscam a obtenção de determinado direito ou do cumprimento de um contrato sem envolver o sistema judicial - mecanismos mais céleres e práticos, apesar de possuírem maior custo financeiro para as partes. A partir das informações apresentadas e do seu conhecimento, analise as afirmativas a seguir: I. O requerimento simples é aquele em que não há necessidade de grande aprofundamento sobre a questão, utilizando-se apenas de um ou dois parágrafos para a solicitação, escrita de forma sucinta e impessoal. II. A petição inicial é um documento complexo que contém todas as informações pertinentes ao caso, fatos e fundamentos legais e normativos, além do pedido que se pretende satisfazer. III. A notificação extrajudicial é uma espécie de carta, que normalmente é utilizada para fazer cobrança de valores, de obrigação de fazer, para prestar ou solicitar informações, de modo a resguardar os direitos e interesses do notificante. IV. A petição inicial limita a ação judicial, de modo que o juiz não pode julgar além ou aquém dos pedidos nela apresentados. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Questão
Requerimentos e notificações extrajudiciais são instrumentos que buscam a obtenção de determinado direito ou do cumprimento de um contrato sem envolver o sistema judicial - mecanismos mais céleres e práticos, apesar de possuírem maior custo financeiro para as partes. A partir das informações apresentadas e do seu conhecimento, analise as afirmativas a seguir:
I. O requerimento simples é aquele em que não há necessidade de grande aprofundamento sobre a questão, utilizando-se apenas de um ou dois parágrafos para a solicitação, escrita de forma sucinta e impessoal.
II. A petição inicial é um documento complexo que contém todas as informações pertinentes ao caso, fatos e fundamentos legais e normativos, além do pedido que se pretende satisfazer.
III. A notificação extrajudicial é uma espécie de carta, que normalmente é utilizada para fazer cobrança de valores, de obrigação de fazer, para prestar ou solicitar informações, de modo a resguardar os direitos e interesses do notificante.
IV. A petição inicial limita a ação judicial, de modo que o juiz não pode julgar além ou aquém dos pedidos nela apresentados.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas
A) I e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) I, II e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
Explicação
Analisando cada afirmativa:
I. Correta. O requerimento simples é usado para solicitações objetivas, sem necessidade de grande aprofundamento, geralmente com redação sucinta e impessoal, podendo ser feito em poucos parágrafos.
II. Correta. A petição inicial é o instrumento que dá início ao processo judicial e deve trazer, de forma estruturada, os fatos, os fundamentos jurídicos (base legal) e o pedido (o que se pretende obter), além de outros requisitos formais previstos no CPC.
III. Correta. A notificação extrajudicial é um meio formal (frequentemente em formato de carta) para comunicar e/ou constituir prova de uma exigência, como cobrança, cumprimento de obrigação de fazer/não fazer, pedido/prestação de informações, e para resguardar os direitos do notificante.
IV. Correta. Pelo princípio da congruência/adstrição (ou correlação), o juiz deve decidir nos limites do pedido: não pode conceder coisa diversa do que foi pedido (extra petita), nem além (ultra petita), nem deixar de apreciar o que foi pedido (citra/infra petita).
Logo, todas as afirmativas estão corretas.
Alternativa correta: (E).