Acerca dos atos processuais, analise as seguintes assertivas: I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. II. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. III. As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Está correto o contido em:

Vamos analisar cada assertiva à luz do CPC/2015.

I. “De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.”
Correta. O CPC prevê o calendário processual, permitindo que juiz e partes, de comum acordo, fixem datas para a prática dos atos processuais (dispensando, em regra, novas intimações para os atos já calendarizados), conforme art. 191.

II. “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”
Correta. A desistência é ato do autor, mas a extinção do processo sem resolução do mérito por desistência depende de pronunciamento judicial (sentença), isto é, só produz efeitos processuais após a homologação (CPC, art. 485, VIII, e regra de que a desistência será homologada por sentença, com as condicionantes do §4º quando já houver citação).

III. “As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.”
Incorreta. O CPC assegura exatamente o contrário: é direito da parte obter recibo/protocolo quando entrega petições e documentos em cartório/secretaria. Logo, não procede dizer que “não poderão exigir”.

Conclusão: estão corretas I e II, apenas.

Alternativa correta: (A).