Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é a que reconhece a força probatória da escritura pública.

• Escritura pública: é um documento público lavrado por tabelião, dotado de fé pública. Por isso, faz prova plena de sua formação e dos fatos que o tabelião atesta ter ocorrido em sua presença (presunção de veracidade/legitimidade dos atos públicos, até prova em contrário).

Por que as demais estão incorretas:

• “O fato jurídico não pode ser provado por presunção.” Incorreta: o ordenamento admite presunções (legais e, em certos casos, judiciais) como meio de prova.
• “A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte.” Incorreta: a confissão não se revoga por mero arrependimento; pode ser anulada em hipóteses como erro, dolo ou coação, conforme o caso.
• “...desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório.” Incorreta: a presunção de veracidade em relação ao signatário decorre do documento particular assinado (e de sua autoria reconhecida/confirmada), não sendo o reconhecimento de firma em cartório requisito geral para essa presunção.
• “Apenas... valor inferior a trinta salários mínimos...” Incorreta: não é “apenas” abaixo desse patamar; a prova testemunhal pode ser admitida em diversas situações, e a limitação por valor não é absoluta (há exceções e hipóteses de admissibilidade conforme o caso e o CPC).