Considerando o caso concreto (caso 8) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto-Lei nº: 3.689, de 03 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. ( ) No caso em apreço, como a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ainda que Carlos Henrique venha a confessar na qualidade de acusado. ( ) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito indireto quando se tratar de crime transeunte que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como nos crimes de fato passageiro que impliquem violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. ( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, a fim de rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais que identifiquem a existência de vestígio, cabendo ao agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a prova pericial a responsabilidade por sua preservação.

1. Prioridade do exame de corpo de delito em crimes com violência contra grupos vulneráveis O CPP prevê prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (disposição expressa no CPP). Portanto, a assertiva é verdadeira. (V)

2. Indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios Conforme o art. 158 do CPP, “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Logo, mesmo que Carlos Henrique confesse, o exame continua sendo indispensável. Assertiva verdadeira. (V)

3. Prioridade do exame de corpo de delito indireto para crime transeunte/“fato passageiro” A legislação dá prioridade ao exame de corpo de delito em certas hipóteses (como no item 1), mas não estabelece, como regra geral, a prioridade específica do exame de corpo de delito “indireto” para crimes transeuntes/“fatos passageiros” nas situações descritas. O que existe é a possibilidade de exame indireto quando o direto não puder ser realizado (por desaparecimento dos vestígios, por exemplo), e não uma prioridade legal como formulado. Assim, a assertiva é falsa. (F)

4. Conceito de cadeia de custódia O CPP (arts. 158-A e seguintes) define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando posse e manuseio do reconhecimento ao descarte; e atribui ao agente público que reconhecer o vestígio o dever de preservá-lo. A assertiva reproduz corretamente esse conteúdo. Verdadeira. (V)

Alternativa correta: D.