Questões de Direito Tributário

Explore questões resolvidas de Direito Tributário. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
Complete a afirmação abaixo: ________ é um tributo a ser recolhido na importação e demais negociações de combustíveis e tem a finalidade de contribuir em investimentos em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados e de petróleo e derivados. Assinale a alternativa correta.
cide-combustiveis contribuicoes direito-tributario
82% confiança
Então, Thiago deve explicar que:
direito-tributario imposto-de-renda investimentos-no-exterior
86% confiança
Associe corretamente cada espécie tributária à sua característica principal. 1) Imposto 2) Taxa 3) Contribuição de melhoria 4) Empréstimo compulsório
direito direito-tributario especies-tributarias
92% confiança
Qual é a principal diferença entre imposto e contribuição, segundo a teoria pentapartida adotada pelo STF?
direito direito-tributario especies-tributarias
96% confiança
O que caracteriza uma taxa segundo o CTN?
ctn direito direito-tributario
86% confiança
Sobre os tipos de imunidade tributária, analise as seguintes proposições: I. Uma imunidade tópica se refere a determinado tributo, limitando a proteção tributária constitucional a certas situações eleitas pela Carta Magna. II. A imunidade excludente ocorre quando a incidência de determinado tributo sobre um fato tributário afasta a incidência de quaisquer outros tributos sobre a mesma situação. III. Uma imunidade real é aquela que recai sobre determinados fatos, bens ou situações. Estão corretas:
direito direito-tributario imunidades
92% confiança
No Sistema Tributário Nacional, a lei complementar é de fundamental importância, pois por meio dela, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
constituicao-federal direito direito-tributario
92% confiança
No que tange à tributação, selecione a alternativa que contenha corretamente normas complementares.
ctn direito-tributario fontes-do-direito-tributario
74% confiança
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I. O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando cabível, propor a aplicação da penalidade. II. Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento não retroage para alcançar fatos geradores pretéritos, salvo para beneficiar o sujeito passivo. III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. Estão incorretas as afirmativas:
ctn direito direito-tributario
92% confiança
Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I. É competência privativa da autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos do art. 142 do CTN. II. Nos crimes contra a ordem tributária previstos no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990, o lançamento definitivo do tributo constitui mera formalidade, podendo o Ministério Público oferecer denúncia independentemente do exaurimento do processo administrativo fiscal. III. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, não tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, condicionando-se a persecução penal, nesses casos, ao exaurimento da via administrativa. Estão incorretas as afirmativas:
crimes-contra-a-ordem-tributaria ctn direito
78% confiança
Considerando o Sistema Tributário Nacional e as espécies tributárias, assinale a alternativa que possua a sentença incorreta.
direito direito-tributario especies-tributarias
86% confiança
Qual das alternativas descreve corretamente a explicação de Paula sobre a tributação de investimentos no exterior?
direito-tributario imposto-de-renda investimentos-no-exterior
78% confiança
O que Guilherme precisa fazer para regularizar o retorno do recurso ao Brasil, após aprovação da Lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023?
direito-tributario imposto-de-renda tributacao-no-exterior
94% confiança
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
direito direito-tributario itcmd
88% confiança
De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a propositura de ação civil pública para questionar a constitucionalidade ou legalidade de determinado tributo em defesa de contribuintes individualmente considerados
acao-civil-publica direito direito-processual-coletivo
86% confiança
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao?
direito direito-tributario itcmd
86% confiança
As normas complementares do direito tributário podem prever a dispensa das penalidades por descumprimento de obrigação tributária acessória ou principal
ctn direito direito-tributario
96% confiança
O Princípio da Isonomia Tributária consiste na regra da igualdade, ou seja, não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica, aplicável, inclusive, em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida
direito direito-tributario limitacoes-ao-poder-de-tributar
95% confiança
Em maio de 2025, Tatiane movimentou R$ 41.000 em criptoativos por meio de uma exchange no exterior, realizando apenas permutas entre altcoins e stablecoins, sem lucro ou conversão para reais. Por acreditar que só deveria declarar em caso de lucro, não comunicou à Receita Federal. Considerando a IN RFB nº 1.888/2019, esse tipo de movimentação exige que:
criptoativos direito-tributario obrigacoes-acessorias
78% confiança
Em abril de 2025, Rodrigo trocou 0,1 BTC por 5 ETH, totalizando R$ 50.000 em permutas via exchange internacional. Um contador afirmou que não há obrigação de tributar ou declarar essas movimentações. Com base na legislação vigente e na IN RFB nº 1.888/2019, esse tipo de operação exige que:
criptoativos direito-tributario imposto-de-renda
92% confiança
Sobre os impostos, como espécie tributária, é correto afirmar que eles são cobrados:
direito direito-tributario especies-tributarias