Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
Questão
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
Alternativas
contribuinte no caso do VGBL, indicando que os estados não devem fazer tal cobrança.
estado no caso do VGBL, indicando que os estados devem fazer tal cobrança.
contribuinte no caso do VGBL e do PGBL, indicando que os estados não devem fazer tal cobrança.
estado no caso do VGBL e do PGBL, indicando que os estados devem fazer tal cobrança.
Explicação
A cobrança mencionada se refere, na prática, ao ITCMD (imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação) tentando incidir sobre os valores de previdência privada aberta (VGBL e PGBL) quando ocorre o falecimento do titular.
Os tribunais superiores, especialmente o STF (Tema 1.214, RE 1.363.013), firmaram entendimento de que é inconstitucional a incidência de ITCMD sobre o repasse aos beneficiários dos valores e direitos relativos a VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular. Ou seja, a orientação é favorável ao contribuinte e contrária à cobrança pelos estados. (gos.adv.br)
Portanto, a alternativa correta é a que afirma que os pareceres/decisões têm sido favoráveis ao contribuinte tanto no VGBL quanto no PGBL, afastando a cobrança pelos estados.