O que caracteriza uma taxa segundo o CTN?
Questão
O que caracteriza uma taxa segundo o CTN?
Alternativas
A) Tributo não vinculado, com base de cálculo baseada na capacidade econômica
B) Tributo vinculado a serviço público específico e divisível, ou ao exercício do poder de policia
C) Contribuição especial destinada a fins previdenciários
D) Imposto devido pela população de acordo com a renda familiar
Explicação
Pelo Código Tributário Nacional (CTN), a taxa é um tributo vinculado (ou seja, sua cobrança depende de uma atuação estatal diretamente relacionada ao contribuinte).
O CTN caracteriza a taxa quando ela tem como fato gerador:
- a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; ou
- o exercício do poder de polícia (atividade estatal de fiscalização, controle e regulação de determinadas atividades em benefício do interesse público).
Assim:
- A e D descrevem características típicas de impostos (tributos não vinculados, relacionados à capacidade contributiva, renda etc.).
- C trata de contribuição especial (ex.: previdenciária), que não é taxa.
Logo, a alternativa que corresponde ao conceito do CTN é a que indica a vinculação a serviço público específico/divisível ou ao poder de polícia.
Alternativa correta: (B).
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