Existem diferentes modelos de tributação em vigor no Brasil. Sobre os modelos de tributação em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
Questão
Existem diferentes modelos de tributação em vigor no Brasil. Sobre os modelos de tributação em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Os impostos são de competência federal, estados e municípios dão isenção a pequenas empresas.
B) Os regimes de tributação de lucro real e lucro presumido são menos simples e utilizados por médias e grandes empresas.
C) A cobrança de impostos é dividida entre os entes federativos somente quando se trata de uma grande empresa.
D) A carga tributária é menor à medida que a empresa aumenta de tamanho.
E) O Simples Nacional tem como objetivo aumentar a carga tributária das empresas.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, basta comparar as afirmações com as características reais dos principais regimes de tributação no Brasil.
- Simples Nacional
- O Simples Nacional foi criado pela LC nº 123/2006 como um regime especial unificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com objetivo de simplificar a arrecadação e viabilizar tratamento diferenciado e favorecido (não “aumentar a carga”). (planalto.gov.br)
→ Portanto, a alternativa E é falsa.
- Lucro Real e Lucro Presumido
- São regimes do IRPJ/CSLL aplicáveis a pessoas jurídicas, e, em geral, são mais complexos que o Simples (especialmente o Lucro Real, que exige apuração contábil/fiscal mais detalhada).
- Na prática, médias e grandes empresas costumam estar nesses regimes (por escolha/planejamento ou por obrigatoriedade no caso do Lucro Real, dependendo da atividade e outras regras). Além disso, o Lucro Presumido tem restrições e limite de receita para opção (frequentemente citado como R$ 78 milhões/ano). (taxsummaries.pwc.com)
- Análise das alternativas
- A) Falsa: impostos não são apenas federais; há impostos federais, estaduais e municipais (ex.: IR, IPI; ICMS; ISS). “Estados e municípios dão isenção a pequenas empresas” não descreve corretamente os “modelos de tributação”.
- B) Verdadeira: Lucro Real e Lucro Presumido são regimes menos simples (comparados ao Simples) e são usados tipicamente por empresas maiores do que as enquadradas no Simples.
- C) Falsa: a repartição/competência tributária entre entes federativos não ocorre “somente em grande empresa”; é uma característica do sistema tributário.
- D) Falsa: não é regra que a carga tributária diminua quando a empresa cresce; muitas vezes ocorre o oposto (inclusive com perda de benefícios do Simples).
- E) Falsa: o objetivo do Simples é simplificar e dar tratamento favorecido, não aumentar a carga. (planalto.gov.br)