Sobre os impostos, como espécie tributária, é correto afirmar que eles são cobrados:
Questão
Sobre os impostos, como espécie tributária, é correto afirmar que eles são cobrados:
Alternativas
desconsiderando, como regra, a necessidade de previsão legal
independentemente de uma rígida divisão constitucional de competências
nenhuma das alternativas
desconsiderando, como regra, a capacidade econômica do sujeito passivo
independentemente de uma prestação estatal específica em relação ao sujeito passivo
Explicação
Pelo conceito do imposto (espécie tributária), sua característica central é ser um tributo não vinculado: ele é exigido sem que haja uma atuação estatal específica (uma contraprestação direta, individualizada) em favor do contribuinte.
Passo a passo pelas alternativas:
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“desconsiderando, como regra, a necessidade de previsão legal” — Incorreta. Tributo deve obedecer ao princípio da legalidade: em regra, só pode ser instituído/majorado por lei.
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“independentemente de uma rígida divisão constitucional de competências” — Incorreta. A Constituição faz repartição de competências tributárias entre União, Estados, DF e Municípios; impostos respeitam essa divisão.
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“nenhuma das alternativas” — Incorreta, pois há alternativa correta.
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“desconsiderando, como regra, a capacidade econômica do sujeito passivo” — Incorreta. Para impostos, aplica-se como diretriz o princípio da capacidade contributiva (capacidade econômica), sempre que possível.
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“independentemente de uma prestação estatal específica em relação ao sujeito passivo” — Correta. Isso traduz a ideia de não vinculação do imposto a uma contraprestação estatal específica.
Alternativa correta: (e).