Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao?
Questão
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao?
Alternativas
contribuinte no caso do VGBL, indicando que os estados não devem fazer tal cobrança.
estado no caso do VGBL, indicando que os estados devem fazer tal cobrança.
contribuinte no caso do VGBL e do PGBL, indicando que os estados não devem fazer tal cobrança.
estado no caso do VGBL e do PGBL, indicando que os estados devem fazer tal cobrança.
Explicação
A cobrança mencionada refere-se, em geral, ao ITCMD (imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação), que alguns estados tentam exigir sobre valores de previdência privada.
Nos tribunais superiores, o entendimento que tem prevalecido é favorável ao contribuinte especificamente no caso do VGBL: o VGBL costuma ser tratado como produto de natureza mais próxima a seguro/indenização (proteção), e não como herança a ser partilhada, o que afasta a incidência do ITCMD em muitos julgados/pareceres.
Já o PGBL é frequentemente visto como tendo natureza mais próxima de previdência/investimento, o que torna a discussão mais controversa e não tão “pacificada” quanto no VGBL; por isso, a alternativa correta foca apenas no VGBL.
Assim, se a pergunta diz que “pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao…”, a conclusão é: favoráveis ao contribuinte no caso do VGBL, afastando a cobrança pelos estados.