O Princípio da Isonomia Tributária consiste na regra da igualdade, ou seja, não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica, aplicável, inclusive, em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida
Questão
O Princípio da Isonomia Tributária consiste na regra da igualdade, ou seja, não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica, aplicável, inclusive, em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
O Princípio da Isonomia Tributária (art. 150, II, da Constituição Federal) determina que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Além disso, o próprio texto constitucional explicita que essa vedação vale inclusive em razão de ocupação profissional ou função exercida, exatamente como afirma o enunciado (ou seja, não se pode diferenciar tributação apenas porque alguém é médico, advogado, servidor, etc., se a situação tributária for equivalente).
Portanto, a assertiva está correta.
Alternativa correta: (V).