No que tange à tributação, selecione a alternativa que contenha corretamente normas complementares.
Questão
No que tange à tributação, selecione a alternativa que contenha corretamente normas complementares.
Alternativas
A
Portarias expedidas pelo Ministro da Fazenda e práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
B
Convênios celebrados entre União e Estados e tratados internacionais.
C
Portarias expedidas pelo Ministro da Fazenda e práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
D
Atos normativos lavrados por autoridades administrativas e decretos expedidos pelo Presidente da Republica.
A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.
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